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CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério foi criado pelo Decreto 11.926 de 04/03/1998 com a seguinte composição:

  • Um Representante da Secretaria Municipal da Educação e Cultura;
  • Um Representante dos Professores e dos Diretores de Escolas Públicas do Ensino Fundamental da Rede Municipal;
  • Um Representante de Pais de Alunos da Rede Municipal;
  • Um Representante dos Servidores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental da Rede Municipal;
  • Um representante do Conselho Municipal de Educação.

Legislação Complementar do Conselho:

  • Decreto s/n de 09/03/1998 – Designação dos Conselheiros Titulares e Suplentes;
  • Decreto nº 12.010 de 02/06/1998 – Regulamento do Conselho;
  • Decreto s/n de 29/03/2000 – Substituição de 03 (três) Conselheiros Titulares e Respectivos Suplentes;
  • Decreto nº 12.858 – Alterando o parágrafo 1º do Art. 1º do Decreto nº 11.926/98 e o parágrafo 3º do Art. 2º do Decreto 12.010/98.
  • Decreto s/n de 23/10/2000 – Mantendo 01 (um) Conselheiro Titular e Respectivos Suplentes;
  • Decreto s/n de 01/11/2000 – Mantendo 02 (dois) Conselheiros Titulares e Respectivos Suplentes.
Av. Anita Garibaldi, Nº 2981, Rio Vermelho, CEP: 40.170-130
Salvador/Bahia - Tel.: (71) 3202-3160 - CNPJ: 13.927.801/0006-53
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