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ESPAÇO LEGISLAÇÃO

Educacional

Local

- Portaria 065 – 2006
- Resolução 011-2007
- Resolução 002-1998
- Resolução 012-2007
- Resolução 004-2000

Nacional

- Cinco metas – Educação de Qualidade para todos
- Declaração de Hamburgo
- Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental
- Fundef
- LDB – nº5692 – 1971
- Lei nº 8.907- Fardamento Escolar
- Lei nº 10.219- 2001 – Bolsa Família
- Lei nº 11.096 - PROUNI
- Lei nº9475 – 1997 - Ensino Religioso
- Lei nº 10.793-2003 – Educação Física
- Plano de Desenvolvimento da Educação PDE
- Compromisso Todos pela Educação
- Declaração Mundial sobre Educadores para todos
- FUNDEB
- LDB nº9.394 – 1996
- Lei nº 9795 – 1999 – Educação Ambiental
- Lei nº9424 – 1996
- Lei nº10.753-2003 – Política Nacional do Livro
- Lei nº 9536-1997– Regulamentação da transferência entre as instituições.
- Lei n°11.161 2005 Ensino de Língua Espanhola
- Quadro Comparativo entre a FUNDEB e o FUNDEF
- Declaração de Cachabamba
- Declaração Mundial sobre a Educação para todos.
- FUNDEB 2
- LDB nº4024 – 1961
- Lei nº 10.172 – 200 - Plano Nacional de Educação
- Lei nº10. 098-200 – Promoção da Acessibilidade
- Lei nº 10.845 -2004
- Lei nº 11.525-2007
- Lei nº10.287-2001
- Lei nº 11.494 – 2007 – Regulamenta o FUNDEB
- Todos pela Educação rumo a 2022

Trabalhista

- CNE Resolução nº 03-997 Plano de Carreira de Magistério
- Legislação altera cursos e formação de professores
- Proposta de alteração nº5268-97 – Plano de Carreira
- Consolidação das Leis de Trabalho - CLT
- Informações sobre a formação de professores
- Lei complementar nº 036-2004
- Lei nº8261-2002 – Estatuto do Magistério Estadual

Geral

Local

- Cartilha de direitos e deveres do servidor
- Constituição do Estado da Bahia
- Lei Orgânica do Município do Salvador
- Regimento da Secretaria Municipal da Educação
- Lei nº6586 – 2004 PDDU
- Lei nº6586 – 2004 Anexos

Nacional

- Constituição da República da Brasil de 1988
- Convenção sobre os Direitos da Criança
- Declaração Universal de Direitos Humanos
- Programa Nacional de Direitos Humanos
- Lei nº 8069 – 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
- Plano de Desenvolvimento da Educação PDE, razões e princípios.
- Plano de Desenvolvimento da Educação PDE.

Pessoas Portadoras de Deficiência

- Lei nº7853 – 89 - Direita das Pessoas Portadoras de Deficiência
- Lei n°10098 – 2000 - Acessibilidade

Gênero, Raça, Cor e Sexo

- Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação
- Lei n°10.741 – 2003 – Estatuto do Idoso
- Lei nº 11.340 – 2006 – Maria da Penha
- Lei nº 4377 - 2002 – Eliminação de todas as formas de discriminação
- Lei nº10.639 – 2003
- Decreto nº16.368 – 2006 - FIEMA
- Lei nº11.645 – 2008

Av. Anita Garibaldi, Nº 2981, Rio Vermelho, CEP: 40.170-130
Salvador/Bahia - Tel.: (71) 3202-3160 - CNPJ: 13.927.801/0006-53
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