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NÍVEIS DE ENSINO

A Educação Básica tem o objetivo de desenvolver o educando para o exercício da cidadania instrumentalizando-o para o mundo do trabalho e para o prosseguimento dos estudos.

Etapas

Nesta Rede de Ensino é constituído de:

- Educação Infantil
- Ensino Fundamental

 

A Educação Infantil
A Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica. Visa o desenvolvimento social, físico, intelectual e social.
A educação Infantil é oferecida em creches e pré-escola.

 

O Ensino Fundamental

O Ensino Fundamental com duração mínima de 9 (nove) anos, tem a finalidade de proporcionar o desenvolvimento das capacidades de aprendizagem, considerando-se a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências básicas necessárias na formação de atitudes de valores intrínsecos ao exercício da cidadania.

O Ensino Fundamental é composto por dois segmentos:

- Ciclo de Aprendizagem I com duração mínima de três anos;
- Ciclo de Aprendizagem II com duração mínima de dois anos.

Modalidades de Ensino

A Educação de Jovens e Adultos – EJA - como modalidade da educação básica compreende os processos educativos, vivenciados pelos sujeitos, educandos/as, em contextos formativos e de trabalho nos diferentes espaços e tempos humanos ao longo da vida: “A educação ao longo da vida implica repensar o conteúdo que reflita certos fatores, como idade, igualdade entre os sexos, necessidades especiais, idioma, cultura e disparidades econômicas” (Hamburgo, 1997).

A implantação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Salvador se concretiza por meio da Resolução nº 011 de 21 de dezembro de 2007, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação que dispõe sobre a estrutura curricular, a organização pedagógica e a seguridade do direito subjetivo público, obrigatório, dos jovens e adultos ao ensino fundamental.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer concebe a Educação de Jovens e Adultos não somente na dimensão pedagógica, mas num espaço educativo de convívio solidário que amplia e intensifica as experiências humanas, incorporando os aspectos formais e não-formais das diversas organizações sociais  e dos processos civilizatórios dos diferentes grupos, que engloba a coexistência, a tolerância e o respeito a pluralidade cultural,  étnico-racial, religiosa, opção sexual, gênero e classe social dos homens e mulheres  da cidade de Salvador.

A Estrutura Curricular proposta para o atendimento aos sujeitos jovens, adultos e idosos na Rede Municipal de Ensino, organizada de forma a viabilizar a construção de experiências de apropriação e sistematização do conhecimento sobre a realidade, de modo a suscitar reflexões e desenvolvimento de habilidades de leitura, de escrita e de múltiplas competências, como também, do pensamento lógico-matemático e das apropriações socioculturais, está assim delineada:

Seja - Segmento da Educação de Jovens e Adultos

Seja I 1º Segmento da Educação de Jovens e Adultos - com duração de 1.600 horas, em semestre de 400 horas letivas. Este segmento é constituído de:

  1. Estágio I – com progressão continuada para o estágio II;
  2. Estágio II – com avaliação no processo para promoção para o estágio III;
  3. Estágio III – com progressão continuada para o estágio IV;
  4. Estágio IV – com avaliação no processo para promoção para o 2º segmento, SEJA II ou escolaridade equivalente.

Seja II 2º Segmento da Educação de Jovens e Adultos – que compreende as áreas de conhecimento I, II e III, sendo que a área I é oferecida em dois semestres, conforme a seguinte organização:

  1. ÁREA I – A - Linguagens, seus Códigos e Expressões Culturais, compreendendo as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, com avaliação no processo e sujeita a aprovação parcial ou integral nos componentes curriculares desta etapa;
  2. ÁREA – I – B - Linguagens, seus Códigos e expressões Culturais, compreendendo as disciplinas de Língua Portuguesa, Educação Física e Informática, com avaliação no processo e sujeita a aprovação parcial ou integral nos componentes curriculares desta etapa;
  3. ÁREA - II - Ciências Humanas e Contemporaneidade, composta das disciplinas de História, Geografia e Economia Solidária, com avaliação no processo e sujeita a aprovação parcial ou integral nos componentes curriculares desta etapa;
  4. ÁREA-III - Ciências Naturais, Matemática e suas Tecnologias, composta das disciplinas, Ciências Naturais e Biológicas, Desenvolvimento Sustentável  e Matemática, com avaliação no processo e sujeita a aprovação parcial ou integral nos componentes curriculares desta etapa.

 
Salvador Cidade das Letras

Programa de Alfabetização de Jovens e adultos promovido pela Prefeitura de Salvador, através da SECULT e de entidades da sociedade civil organizada, universidades, instituições religiosas, organizações governamentais e não-governamentais e FIEMA – Fundo Municipal para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Educacional de Mulheres Afro-descendentes.

O Programa integra a política pública da Educação de Jovens e Adultos do município de Salvador que visa atender as pessoas acima de 15 anos de idade não alfabetizadas, garantindo-lhe ao término do programa a continuidade dos estudos nas escolas da Rede Municipal de Ensino, em conformidade com os objetivos e metas do Plano Municipal de Educação 2010 – 2020 que estabelece “reduzir em aproximadamente 80% ao longo de cinco anos os índices de analfabetismo no município” (Salvador, 2010, p. 76).

O Programa Salvador Cidade das Letras se estrutura em três etapas que se articulam entre si, que são: mobilização e cadastramento; formação inicial e continuada dos/as alfabetizadores/as; e alfabetização de jovens, adultos e idosos. Cada uma dessas etapas é consolidada pelo Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através do Sistema Brasil Alfabetizado – SBA – e Sistema de Gestão de Bolsas – SGB -  para execução e pagamento, respectivamente, dos alfabetizadores/as e coordenadores/as  de turma e interpretes de libras que participam do Programa.


Eja Intensiva

Proposta em fase de implantação na Rede Municipal de Ensino de Salvador que institui o curso de EJA com tempo e projeto pedagógico, estrutura curricular e fundamentos teórico-metodológicos diferenciados, visando consolidar as parcerias existentes entre a SECULT – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e as diversas instituições que buscam a garantia do direito público subjetivo às pessoas jovens, adultos e idosos, através da oferta de EJA em espaços extra-escolares.

Na perspectiva de atender as demandas educacionais específicas desses sujeitos, excluídos historicamente da escola, as turmas funcionam nos espaços indicados pelos parceiros, considerando as seguintes especificidades: jovens em situação de vulnerabilidade social e privação de liberdade; trabalhadores/as de empresas governamentais e não-governamentais; funcionários/as das instituições e secretarias municipais, com baixa escolaridade que participam do Subprograma de Educação Básica do Programa Portal para a Universidade vinculado a SEPLAG.


Proeja Fic

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA FIC – atende 90 alunos/as nos cursos de Manutenção Elétrica Predial e de Solda na Escola Municipal Alexandrina Santos Pita, através de uma parceria da SECULT com o Instituto Federal da Bahia – IFBA -, por intermédio das Secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação.

O PROEJA FIC consiste na formação inicial e continuada dos docentes da EJA que atuam no ensino fundamental, na perspectiva de: implantar os cursos de educação profissional integrada à educação de jovens e adultos; produção de material pedagógico para os referidos cursos; e monitoramento, estudo e pesquisa com vistas a contribuir para a implantação e consolidação de espaços de integração das ações desenvolvidas, bem como de investigação das questões pertinentes ao PROEJA.

Av. Anita Garibaldi, Nº 2981, Rio Vermelho, CEP: 40.170-130
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