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PROGRAMAS / FIEMA / APRESENTAÇÃO

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A Prefeitura Municipal de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura/SMEC, o Ministério Público Estadual, através da 9ª Promotoria de Justiça da Cidadania com Atuação em Educação, o UNIFEM (Fundo das Nações Unidas para a Mulher) e a AECI (Agência Espanhola de Cooperação Internacional) articularam uma grande parceria, resultando na celebração de um convênio de cooperação técnica, com responsabilidades e compromissos recíprocos. Surge, assim, a Lei 6.912/2005, aprovada pela Câmara Municipal de Salvador, criando o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Educacional de Mulheres Afrodescendentes (FIEMA) e o Decreto nº 16.368/06, editado pelo chefe do Executivo Municipal, aprovado o seu regulamento.

O FIEMA vem consolidando importantes parcerias, com o intuito de viabilizar o andamento de alguns dos seus projetos, voltados para mulheres - mães de alunos ou alunas da rede municipal de ensino. Projetos estes, que abordam temas variados, porém, focam no mesmo objetivo, que é a melhoria da qualidade de vida das mulheres e suas famílias.

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